Introdução

O Reino Unido, conhecido por sua economia aberta que atrai negócios globais, oferece vastas oportunidades para líderes empresariais. No entanto, essa abertura também apresenta riscos, como a possibilidade de crimes econômicos, como lavagem de dinheiro e fraudes graves. Para combater esses problemas, o governo do Reino Unido promulgou a Lei de Crimes Econômicos e Transparência Corporativa (ECCT Act), com o objetivo de melhorar a integridade das operações comerciais no país.

Principais Disposições da ECCT Act

• Reformas na Companies House para garantir processos de verificação mais rigorosos.
• Medidas para prevenir o uso indevido de parcerias limitadas.
• Poderes aprimorados para apreender e recuperar ativos criminais, incluindo criptoativos.
• Disposições para permitir que as empresas compartilhem informações com mais confiança para combater a lavagem de dinheiro e outros crimes.
• Novos poderes de coleta de inteligência para as autoridades policiais e simplificação dos processos regulatórios para facilitar as operações comerciais.

Embora a lei tenha sido oficialmente aprovada, sua implementação completa será gradativa, começando no início de 2024.

Impacto nas Operações da Companies House

Reformas significativas previstas na ECCT Act transformarão a forma como a Companies House opera, introduzindo a verificação obrigatória de identidade para diretores, Pessoas com Controle Significativo (PSC) e aqueles que apresentam registros. Essas mudanças visam fortalecer a transparência e a confiabilidade dos registros das empresas.

Além disso, a Companies House adotará procedimentos mais rigorosos para examinar as informações financeiras e melhorar a qualidade dos dados no registro. Essas medidas ajudarão a identificar e remover informações desatualizadas ou incorretas e garantir a conformidade com os padrões legais.

O que as Empresas Precisam Fazer

A partir de 4 de março de 2024, todas as empresas devem fornecer um endereço de e-mail registrado à Companies House, que será usado para comunicações oficiais, mas não aparecerá no registro público. As empresas incorporadas antes dessa data devem enviar seu endereço de e-mail na próxima declaração de confirmação.

A Companies House também aumentará suas taxas de registro a partir de 1º de maio de 2024, para cobrir os custos desses serviços aprimorados. Os proprietários de empresas devem se preparar para essas mudanças, garantindo que todas as informações da empresa estejam atualizadas e planejando o impacto financeiro das taxas aumentadas.

Nota: Este blog serve como um guia geral sobre as próximas mudanças na Companies House e não substitui o aconselhamento jurídico profissional.